Propostas e divergências marcam o debate sobre educação domiciliar no Brasil

A regulamentação da educação domiciliar opõe diferentes visões jurídicas no país. O presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar, Carlos Vinícius Reis, sustenta que a prática tem respaldo na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em contraste, o advogado Ariel de Castro Alves, membro de comissão da OAB voltada à infância e juventude, destaca que a Constituição define o ensino formal como dever do poder público e garantia da criança.

O debate sobre o formato também alcançou a disputa eleitoral nacional. A proposta de regulamentar o ensino em casa passou a integrar o programa de Romeu Zema na campanha presidencial de 2026.

Para famílias situadas em grandes centros urbanos que podem acompanhar os estudantes, a alternativa se apresenta como um modelo atrativo e individualizado. Por outro lado, a modalidade enfrenta objeções de especialistas, que alertam para a ocorrência de violência sem a supervisão do Estado.

Fonte: CBN