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Educação domiciliar, país por país
Resumos baseados em textos oficiais, com os artigos-chave na íntegra, decisões dos tribunais, projetos em andamento e o que as famílias relatam no dia a dia.
O que é esta seção
Um guia por país sobre a situação legal da educação domiciliar. Cada página reúne um resumo, os artigos de lei mais importantes na íntegra, decisões de tribunais, projetos de lei em andamento e relatos de como as famílias lidam com isso na prática.
Como lemos as fontes
Partimos de textos oficiais (diários oficiais, sites de parlamentos e tribunais) e de reportagens de veículos reconhecidos. Cada afirmação indica a fonte, e o texto original da lei fica disponível no idioma em que foi escrito.
O que não é
Não é aconselhamento jurídico. As leis mudam e cada caso tem particularidades. Páginas marcadas como rascunho ainda aguardam revisão por um advogado.
Escolha um país
Conteúdo informativo, elaborado a partir de fontes oficiais e reportagens, sem caráter de aconselhamento jurídico. Leis mudam: consulte um advogado antes de decidir.